O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos no município de Vitória da Conquista, continua na Câmara Municipal de Vereadores. Apesar do atraso, a expectativa é que o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que institui o PDDU seja votado ainda neste mês de dezembro.
No meio empresarial, a expectativa para a criação do novo PDDU é grande. Em entrevista exclusiva ao Blog do Sena, o presidente da empresa Prates Bomfim, Luciano Bomfim, destacou que o novo plano vai trazer mais benefícios para a cidade.
“Aguardo com ansiedade porque eu acho que é a modernização da cidade fazendo também com que depois venha um novo código de obras e venha outros códigos, seja ambiental, florestal e por aí vai, uma lei nova que pode trazer outras leis para beneficiar a cidade”, disse Bomfim.
O empresário revelou que acredita que o novo PDDU seja votado ainda neste mês de dezembro, devido a sua importância para o desenvolvimento da cidade. “Eu acredito que sim, até porque é uma necessidade para a cidade porque tem alguns convênios que é necessário que tenham a lei atualizada. Como a lei iniciou na época do governo Herzem, passou pelo governo Sheila, e acreditamos que agora, até o final de dezembro, ele seja seja aprovado pela Câmara de Vereadores, para que 2025 a gente tenha uma nova legislação”, declarou.
O novo PDDU é uma necessidade antiga e vem sendo cobrado nos últimos anos pela sociedade. O PDDU estava engavetado há vários meses, após a Câmara Municipal de Vereadores solicitar correções e a Prefeitura devolver com as alterações solicitadas. No entanto, o projeto continuou “estranhamente” parado dentro da Casa do povo. A situação era considerada preocupante porque o PDDU é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades.
Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
O processo de elaboração do PDDU, segundo a Prefeitura, contou com a participação popular, por meio de reuniões, oficinas e consulta pública, e é o instrumento que determina todo o ordenamento da zona urbana do município. O assunto voltou a ser discutido após as eleições municipais, mas ainda não foi definido um prazo para a votação do projeto.
O Plano Diretor visa a promoção de espaços públicos de qualidade, acessíveis e próximos aos locais de moradia; habitações de interesse social e equipamentos comunitários; mobilidade urbana e acessibilidade, além de saneamento básico; sustentabilidade econômica e recuperação ambiental; dentre outros. Isso significa que o uso da terra deve estar alinhado com o interesse público, de modo a conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental.
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