Herzem Gusmão continua internado em um leito de Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por complicações da COVID-19. Por essa razão, não participou da solenidade de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, realizada na sexta-feira (1).
No entanto, o anúncio de que o advogado Ademir Ismerim Medina, seria seu procurador, para que ele tomasse posse, a pedido de Herzem, pegou muita gente de surpresa. Em entrevista ao Blog do Sena, o advogado, Lucas Nunes, explicou que a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, deixam bem claro, que em caso de ausência do prefeito eleito é o vice-prefeito que assume o cargo:
“O mandato eletivo só pode ser exercido por quem foi eleito, por quem foi candidato e recebeu os votos. A Constituição é muito clara, a Lei Orgânica do Município é muito clara quanto a isso. Na ausência do prefeito, assume o vice-prefeito. Na ausência do prefeito e do vice, assume o presidente da Câmara de Vereadores. Não há precedentes para a posse por procuração, para o exercício do mandato por procuração”, explicou Nunes.
De acordo com o advogado, o mandato é personalíssimo e por tanto intransferível. Por essa razão tanto a sociedade civil quanto a sociedade jurídica foram pegas de surpresa. “Não pode outorgar esses poderes por procuração. É algo absolutamente sem precedentes e a sociedade conquistense, até o momento, não entende. E a sociedade jurídica em especial, não tem como entender porque não tem previsão, não tem precedente, é um ato absolutamente estranho ao mundo jurídico” ressaltou.
O advogado ainda esclareceu que não faze sentindo a procuração e ressaltou que seria importante que houvesse uma explicação sobre a situação. “A procuração não faz sentindo e é por isso que ninguém consegue entender o interesse existente nisso. E seria interessante, inclusive, para que esclarecesse para a sociedade qual de fato seria o interesse”, disse Nunes.
Durante a cerimônia de posse, após o anúncio da procuração, a bancada de oposição protestou, através dos vereadores empossados, Andreson Ribeiro Alves (Pcdob) e Francisco Estrela Dantas Filho (PTC). A ação foi anulada e a vice-prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, foi conduzida ao cargo.
A prefeita em exercício irá atuar por 10 dias ou enquanto for preciso para a restauração da saúde de Herzem Gusmão. Esses dias trabalhados já contam e ela não poderá no futuro concorrer em duas eleições seguidas. “A vice no mandato por um dia já conta como exercício, então ela não pode se candidatar por mais dois mandatos, apenas por mais um”, esclareceu Nunes.
Ainda de acordo com o advogado Lucas Nunes, como o Herzem Gusmão não tomou posse, ele não pode receber os subisídios referentes ao trabalho exercido como prefeito. “O subsídio do prefeito não pode ser pago porque ele não tomou posse ainda, não estar no exercício do cargo. Então, se efetivamente, não está trabalhando, não pode receber os correspondentes subsídios. Isso configuraria, inclusive, um enriquecimento ilícito. Porque configuraria o recebimento do dinehiro sem a contraprestação dos serviços”, concluiu.
