A implantação Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido (TRMS), imposto que poderá ser cobrado aos contribuintes pelo serviço de recolhimento do lixo nas residências, lojas e indústrias, ainda não foi definida em Vitória da Conquista.
A “taxa do lixo”, como é conhecida, foi implementada pelo novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, mas tem que ser sancionada pelo município após votação na Câmara Municipal de Vereadores que ainda segue em recesso. A previsão de retorno das sessões no plenário é no dia 4 de agosto, na próxima semana, e o Projeto de Lei Complementar será debatido por todos os 21 vereadores.
Por enquanto, um silêncio sobre o assunto segue entre a maioria dos parlamentares. Apenas os vereadores de oposição, que somam sete no total e são minoria na Câmara se posicionaram contrários a implantação da taxa e afirmaram que seguem estudando o assunto.
Em entrevista ao Blog do Sena, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Chico Estrela, comentou sobre o assunto. Questionado sobre o silêncio dos vereadores a respeito do posicionamento sobre a “taxa do lixo”, ele afirmou que os colegas estão esperando o projeto chegar à Câmara para ser analisado.
“Eu acredito que os meus pares, eles estão aguardando para ver o que vai efetivamente para a Câmara para que eles possam tomar as suas devidas posições. É uma coisa nova, um projeto novo, um tributo e todo tributo ele é impopular. E é lógico que o político hoje em dia ele precisa muito da avaliação popular. Então, eu procuro entender a posição dos meus pares e esperar que esse projeto chegue à Câmara de Vereadores para que discussões possam ser feitas e consequentemente decisões possam ser tomadas”, disse Estrela.
Para ser aprovado, o projeto precisaria receber 14 votos. No entanto, Chico Estrela ressalta que o projeto se trata de uma lei federal e que acredita que deve ser implantado, mas ressalta que precisa ser analisado o melhor cenário para a população.
“Essa é uma lei federal, é um marco regulatório e essa lei vem de cima. Então, eu acredito que deve haver a sensibilidade dos vereadores em entender que eles estão ali hoje mais efetivamente para defender os destinos da cidade. É um projeto que a prefeita é obrigada a mandar para à Câmara de Vereadores, é um Projeto de Lei Federal, então é um projeto que se não houver aprovação é uma renúncia de receita e a renúncia de receita poderá complicar a situação da gestora municipal. A gente acredita e vai tentar mostrar aos vereadores onde nós poderemos aperfeiçoar este projeto, o que podemos para beneficiar a população e é lógico que assim sendo, eu creio que esse projeto será aprovado”, finalizou Estrela.
