A Prefeitura Sheila Lemos (DEM) decretou, nesta quarta-feira (16), o corte de despesas com pessoal a fim de conter gastos do orçamento do município. Os cortes afetam servidores comissionados, temporários ou efetivos.
As justificativas da Prefeitura para o decreto são referentes a necessidade de fazer cortes a fim de equilibrar os gastos do executivo municipal.
O documento, publicado nesta quarta, ressalta que o contexto econômico e financeiro e a pandemia demandam que as despesas sejam reduzidas.
De acordo com o decreto, será imposta revisão da concessão da Gratificação de Condição Especial de Trabalho – GCET e GEAT a todos os servidores para readequação aos limites de despesas com pessoal.
Também deverão ser submetidos à análise os pedidos de indenizações de férias e licenças prêmio quanto à viabilidade de sua concessão.
O decreto também estipula que as secretarias deverão adequar a execução do trabalho a fim de reduzir o quantitativo de horas extras executadas, observando os limites estabelecidos.
