Os vereadores Danillo Kiribamba e Nildma Ribeiro, do PCdoB, já manifestaram opinião sobre o projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara, no qual o prefeito Herzem Gusmão pede autorização para contrair empréstimo de R$ 45 milhões junto ao programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.
Segundo os vereadores, o projeto traz apenas informações genéricas sobre asfaltamento de ruas, parque do Rio Verruga e aterro sanitário e afirmam que não são apresentados dados técnicos e orçamentários, como balanço financeiro, capacidade de endividamento do município, prazos e taxas de juros, além de quais ruas serão beneficiadas, detalhamento técnico e legislação que institui o parque e qual motivo de buscar mais recursos para aterro sanitário que já existe.
Para Nildma Ribeiro, “é um absurdo enviar um projeto de lei de empréstimo, a toque de caixa, na vésperas de uma eleição, sem nenhuma informação sobre a capacidade de endividamento do município”. Kiribamba questiona: “qual o motivo de criar um novo parque se o parque da Lagoa das Bateias, já existente, está abandonado?” Os comunistas defendem que o projeto só tramite após respondidas essas indagações.
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito argumenta que busca ampliar a capacidade de investimentos e que os recursos serão necessários à execução de projetos na área de Infraestrutura Urbana, como pavimentação, drenagem e melhoria do sistema viário, além de construção e qualificação de espaços públicos. O financiamento tem carência de dois anos e amortização de 96 meses, com a garantia para o financiamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esse valor será de suma importância para a cidade, tendo em vista o melhoramento do sistema viário e a construção do primeiro Parque Público Municipal, que transformará Vitória da Conquista numa referência turística e de proteção aos recursos naturais.
