Um Projeto de Lei pretende instituir o Dia Sashira Camilly – Dia de Luta contra o feminicídio na data 16 de setembro, em Vitória da Conquista, Bahia. A proposta é do vereador Ricardo Babão, do PCdoB.
Sashira Camilly Cunha Silva, estudante de engenharia civil de 19 anos, foi assassinada pelo ex-namorado, Rafael Souza, juntamente com três comparsas no dia 16 de setembro de 2021.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a instituição da data teria o intuito de difundir debates e boas práticas de prevenção ao feminicídio.
No dia em memória à Sashira Camilly a sociedade civil organizada promoveria campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades a fim de conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.
Na data, os entes federados teriam o papel de fortalecer ações em consonância com a vigente política nacional de combate à violência contra a mulher.
O vereador também ressalta que os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Em sua justificativa, o autor afirma que a data é uma “homenagem à memória de Sashira Camilly e a tantas outras conquistenses que tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal pelo simples fato de serem mulheres”.
No Projeto de Lei, também constam informações acerca da Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio e o colocou na lista de crimes hediondos, com penalidades mais altas.
