A população de Vitória da Conquista está sendo surpreendida com a cobrança da Taxa por Manejo De Resíduos Sólidos no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. O espanto é ainda maior porque a isenção, para as famílias com até 6 salários mínimos, prevista na Lei, só será para o ano de 2023.
A nova informação pegou muitos moradores de surpresa. Em contato com o Blog do Sena, eles relataram que receberam uma senha na Secretaria Municipal de Finanças, no setor de tributos, informando os documentos necessários para obter a isenção do imposto só para o ano que vem. Na senha, o setor pede o IPTU (se houver), e xerox da identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, identidade e CPF do companheiro (a) se morarem juntos e certidão de óbito em caso de viuvez.
Um morador, que preferiu não ser identificado, enviou ao blog a foto do seu boleto. Ele irá pagar R$97,10 de IPTU e R$75,00 da Taxa Por Manejo de Resíduos Sólidos. No entanto, o contribuinte em questão se enquadra nos requisitos determinados pela lei para o cidadão que tem direito à isenção da taxa.
De acordo com o Artigo 6º da Lei Complementar Nº 2.581, de 31 de Dezembro de 2021, que institui o Sistema Municipal de Gestão Integrada, Coleta, Remoção, Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e Extraordinários do Município de Vitória da Conquista, ficam isentos do pagamento da taxa em 2022, as famílias com renda de até 6 salários mínimos, em 2023 com quatro salários mínimos e em 2024 com até 2 salários mínimos.
Além dessa categoria, também estão isentos os órgãos da administração pública direta do Estado da Bahia e da União, exclusivamente na hipótese de celebração de convênio com benefícios mútuos e as residências em situação de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Outra surpresa que também já foi noticiada pelo Blog do Sena, no dia 14 de abril, foi a cobrança da taxa sem aviso prévio do Governo Municipal. Na ocasião, o secretário de Finanças, Jorge Salas, justificou que o imposto já era de conhecimento da população de Vitória da Conquista. “Desde o ano passado existe essa informação, a discussão da lei, ou seja, pressupõe que era de conhecimento geral, que havia uma lei aprovada, que estava no Diário Oficial, ninguém pode desconhecer uma lei, por tanto é oficial a cobrança a partir da noventena como é o caso da Taxa de Resíduos Sólidos”, disse.
Mas, as surpresas não devem parar por aí. Em 2023, o valor cobrado será maior já que a taxa será cobrada referente aos meses de janeiro a dezembro. “Deverá aumentar um pouco. Não será um aumento muito expressivo, porque será três doze avos que se acrescerá a cobranças. Mas, haverá sim a cobrança integral no ano que vem”, revelou o secretário.
Sobre a Taxa de Lixo
A Taxa do Lixo , como ficou popularmente conhecida, foi aprovada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista no dia 27 de dezembro de 2021. Após polêmicas em volta desse Projeto de Lei, 16 vereadores votaram a favor da implantação desse tributo para o contribuinte e apenas 5 vereadores, da bancada de oposição, votaram contra.
Outros 15 vereadores votaram a favor, sendo que 2, teoricamente, pertencem à bancada de oposição. Foram eles: Adinilson Pereira (MDB), Chico Estrella (PTC), Delegado Marcus Vinicius (Podemos), Dinho dos Campinhos (PP), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Edjaime Rosa (MDB), Hermínio Oliveira (Podemos), Ivan Cordeiro (PTB), Lúcia Rocha (MDB), Nelson de Vivi (DEM), Nildo Freitas (PSC), Orlando Filho (PRTB), Ricardo Babão (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB) e Subtenente Muniz (Avante). O presidente da Casa, Luís Carlos Dudé (MDB), só vota se houver a necessidade de desempate, o que não ocorreu.
