Após a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 11/2021 do executivo que institui a taxa de lixo, por maioria dos votos dos vereadores favoráveis, a Bancada de Oposição ao Governo Municipal de Vitória da Conquista, deve se reunir para debater a pauta.
Em entrevista ao Blog do Sena, a vereadora Viviane Sampaio (PT), revelou que os vereadores da oposição vão se reunir com urgência para debater os desdobramentos dessa medida. “A oposição vai se reunir também em caráter de urgência, porque a gente já tinha alguns encaminhamentos e vamos precisar também fazer isso de forma mais urgente e célere”, disse.
Viviane Sampaio votou contra o pedido de regime de urgência do PL da “taxa do lixo”, como é popularmente conhecida. Além dela, os vereadores Dr. Andreson (PCdoB), Valdemir Dias (PT), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT), também se posicionaram contrários. Para Viviane, o regime de urgência para tratar o PL proporcionará grandes prejuízos para a população.
“ Regime de urgência traz um grande prejuízo principalmente no que tange a participação popular e o debate. Principalmente porque só temos 48 horas, agora, para apresentar qualquer tipo de emenda e o Projeto de Lei traz diversas inconsistências”, explicou.
A vereadora do PT ainda criticou a urgência para debater a pauta, uma vez que a Câmara recebeu o PL em julho e, segundo ela, teve tempo hábil para a realização de debates. “
Eu entendo que é desnecessário essa solicitação de regime de urgência até porque o Projeto de Lei deu entrada nesta casa em julho, ainda no recesso parlamentar. Então, a casa teve tempo suficiente para colocar esse Projeto de Lei em pauta para que se cumprisse todos os trâmites legais”, ressaltou.
Com a aprovação do regime de urgência, o PL terá apenas 48h para receber qualquer mudança.
