Blog do Sena – Vitória da Conquista- Bahia

Professor Cori explica que regulamentação das vans não aconteceu por conta de decisão do MP, que determinou estudo técnico e licitação

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Em seu pronunciamento na sessão desta sexta-feira, 22, o vereador Professor Cori citou a reportagem publicada no Blog do Sena que reporta fala do prefeito Herzem Gusmão, indicando que o vereador era um dos responsáveis pela revogação do edital de regulamentação das vans. Cori explicou que não existe representação dele no Ministério Público sobre esse assunto, mas sim contra a Viação Vitória.

Em entrevista ao programa “Bem Bolado”, na Rádio Melodia FM, na tarde de ontem(21), Herzem Gusmão (MDB) disse: “O Ministério pediu um estudo. E quem provocou foi a Cidade Verde e a Vitória, e o vereador Cori avalizou. Um vereador preparado e que fez discursos contundentes, e quem respaldou as empresas para fundamentar um pedido ao Ministério Público para acatar um contrato firmado na gestão de Guilherme”, afirmou. “Se não tivesse provocado estaríamos agora com 80 vans circulando, com cor padronizada e identificadas”, completou.

Em seu pronunciamento, Cori explicou que não existe representação dele no Ministério Público sobre esse assunto, mas sim contra a Viação Vitória. “Eu fui convidado pela promotora no dia 10 de maio de 2018 para dar explicações, porque o assunto foi provocado pelo Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública do nosso município (CONSEG), mas havia um decreto de regulamentação das vans sem estudo técnico, e a promotora salientou que transporte público de passageiros é serviço essencial.

Com base na Lei 8666/93, serviços essenciais não podem ser regulamentados por decreto, e sim por licitação, após a realização do estudo técnico. “Por isso, naquele momento, todas as vans ficaram impedidas de serem regulamentadas por meio de decreto, tendo como condicional o estudo técnico, explicou.

O vereador destacou ainda que esta semana solicitou uma reunião com o prefeito para discutir a regulamentação de todo o sistema regular de transporte público. “Temos que trabalhar dentro da lei. Sou a favor do sistema regular, não do sistema clandestino, seja na modalidade que for. Nenhum vereador foi eleito para trabalhar com o que é irregular. Se a promotora solicitou um estudo técnico, o Governo tem que fazer para que se veja a necessidade e a quantidade de vans e ubers. Ou será nós vamos deixar o sistema caminhar para a falência?”, indagou o Professor o Cori.

O parlamentar salientou que com o transporte clandestino, deficientes, idosos, pacientes em tratamento de hemodiálise e câncer, além de militares, perderão direitos. “Essas pessoas representam mais de 500 mil gratuidades. Além disso, mais de 540 mil estudantes, entre jovens e adultos, também serão prejudicados”, completou.


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