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Justiça permite que vereador de Planalto se desfilie de partido

Na última terça-feira, 14, o juiz Pedro Rogério Castro Godinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, permitiu que o vereador de Planalto, na região sudoeste, Danilo Moreira Campos, se desfilie do PSC.

Danilo foi eleito vereador de Planalto em 2020, pelo Partido Social Cristão, o PSC, quando conquistou 433 votos.

Na ação, ele destacou que o partido foi absolvido pelo Podemos em 2023 e, portanto, as diretrizes e estatuto do PSC estão eliminadas.

Ao analisar o caso, a justiça entendeu que existe justa causa para a desfiliação do vereador do partido.

Em conversa com o Blog do Sena, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Remerson Francis Silva Conceição, que defendeu Danilo nessa ação, comemorou o resultado.

Ele também disse que a Justiça Eleitoral já adota esse entendimento em casos semelhantes de fusão ou incorporação partidária.

“Danilo poderia optar pela janela partidária, seis meses antes da eleição, mas ele viu a necessidade de se desfilar e buscar outro partido antes da janela”, disse.


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