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Eleições 2020: Liminar do Ministério Público Estadual proíbe participação de motos em carreatas

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Um comunicado divulgado pelo advogado eleitoral Alexandre Pereira, que representa a Coligação a Conquista do Futuro, encabeçada por José Raimundo Fontes (PT), versa sobre uma série de restrições relacionadas à realização de carreatas em Vitória da Conquista. O comunicado tem como base uma liminar do Ministério Público Eleitoral.

Entre as proibição está a de as carreatas serem acompanhadas por pessoas a pé e também de serem distribuídos santinhos, folhetos e outros materiais impressos durante a carreata. Também está proibido desfilar em carro aberto acompanhado de mais de 3 pessoas. Caso descumprida qualquer uma dessas regras, a Polícia fica autorizada a intervir e dissolver o evento imediatamente.

Por fim, está proibida a participação de motos nas carreatas. Os veículos podem ser apreendidos caso sejam flagrados participando dos eventos.

A liminar autoriza que a Justiça Eleitoral e a Polícia faça a inspeção dos eventos e façam fotos e vídeos da infração. Em caso de detecção de qualquer uma das infrações, o representante legal da coligação e o candidato responderão pelo Crime de Desobediência.


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