Representantes dos motociclistas que trabalham com aplicativos de transporte de passageiros foram recebidos, nesta manhã (31), pelo secretário chefe do Gabinete Civil e secretário interino de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, quando foram esclarecidos os pontos da legislação federal que determina restrições para funcionamento do serviço e a obrigatoriedade de fiscalização por parte do Município, visando o cumprimento da lei.
Lucas Dias informou que as blitzes são necessárias não apenas em razão da legislação, mas, em especial, para garantir maior segurança dos usuários das vias públicas e diminuir o índice de acidentes. “Ouvimos as demandas, mas também aproveitamos a oportunidade para esclarecer que existem diversos requisitos da legislação federal vigente para os quais eles precisam se atentar. São requisitos tanto da motocicleta como dos condutores e a fiscalização do Simtrans permanece no sentido de fazer cumprir a lei federal”, informou o secretário municipal.
Segundo o secretário, os agentes de trânsito continuarão, de forma humanizada. a cobrar os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para o transporte privado individual de passageiros, bem como a fiscalização dos pontos listados na lei federal 12.009/2009: possuir idade superior a 21 anos; curso específico; equipamentos de segurança obrigatórios (antena corta pipa, protetor de motor; colete retrorrefletivo), placa de veículo de aluguel (vermelha), dentre outros requisitos.
Para o motociclista de aplicativo, Gustavo Oliveira Silva, a reunião foi positiva. “Tivemos uma reunião bastante proveitosa. Acho que essa reunião de hoje serviu pra abrir mais os nossos olhos principalmente para a parte de regulamentação. Podemos discutir vários assuntos, tiramos incontáveis dúvidas e estamos muito felizes porque agora vamos tentar, em conjunto, se adequar a todas as normas que a Prefeitura nos pede”, disse Gustavo.
O secretário chefe de Gabinete Civil se comprometeu a consultar a Procuradoria Geral do Município em relação à exigência da motocicleta para o transporte de passageiro ter placa vermelha. Sobre a regulamentação específica, Lucas disse que é necessária uma ampla discussão com a sociedade e aprovação de legislação municipal própria pela Câmara de Vereadores”, comentou.
