Blog do Sena – Vitória da Conquista- Bahia

Conquista: Prefeitura afirma que famílias de até seis salários mínimos terão isenção da “Taxa do Lixo” em 2022, mas não deixa claro como solicitar

 

Os moradores de Vitória da Conquista foram surpreendidos com a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos no boleto do IPTU, já para o pagamento referente ao ano de 2022. Mas, as surpresas não param por aí: eles também reclamam que não estão conseguindo a isenção do novo imposto. 

Isso porque de acordo com o Artigo 6º da Lei Complementar Nº 2.581, de 31 de Dezembro de 2021, que institui o Sistema Municipal de Gestão Integrada, Coleta, Remoção, Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e Extraordinários do Município de Vitória da Conquista, ficam isentos do pagamento da taxa em 2022, as famílias com renda de até 6 salários mínimos, em 2023 com quatro salários mínimos e em 2024 com até 2 salários mínimos.

No entanto, em contato com o Blog do Sena, contribuintes relataram que precisaram pegar uma senha na Secretaria Municipal de Finanças, para solicitar a isenção da “Taxa do Lixo”, como ficou mais conhecida. Segundo a ficha que receberam, a isenção seria para o ano de 2023, como noticiamos na  noite de quarta-feira (11). 

Mas, segundo a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista(PMVC), em matéria divulgada no site oficial, logo após a postagem do Blog do Sena, também na quarta-feira (11), que  “quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e possui um único imóvel em seu nome, exclusivamente para fins residenciais e que tenha valor de até 40 salários mínimos, pode requerer o direito à isenção, neste ano de 2022”. 

Sem dar muitas explicações, a  PMVC também disse que “é necessário o contribuinte  “fazer a solicitação na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).”

As residências de famílias em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também  fazem parte do grupo que estão isentas da taxa. Quem está isento de pagar o IPTU automaticamente também está isento da TMRS.

No entanto, a matéria divulgada no site oficial da PMVC não explica o motivo de na senha distribuída na Secretaria de Finanças está escrito “Isenção 2023” e nem o motivo de não ter publicitado de maneira mais eficiente como, quando e onde a “Taxa do Lixo” seria cobrada e como seria realizada a isenção do novo imposto.


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