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Conquista: Por meio de decreto, Prefeitura concede imunidade tributária a terreiros


O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa chegou com uma notícias importante para os praticantes de religiões de matriz africana: um decreto publicado no Diário Oficial de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (21), concede imunidade tributária a terreiros. A execução da medida será feira conjuntamente pelas secretarias de Desenvolvimento Social e de Finanças e Execução Orçamentária.

O decreto prevê a suspensão das cobranças de IPTU e ITR dos terreiros de religiões de matriz africana. Para tanto, o líder religioso deverá comprovar junto à administração municipal a utilização do imóvel para a prática religiosa.

O decreto foi publicado após uma liminar conseguida pela Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, forçando o poder público municipal a conceder a imunidade tributária. A decisão visa reparar uma desigualdade histórica, visto que tempos de outras religiões possuem tal imunidade.

O decreto prevê ainda que um Projeto de Lei  será enviado pra a Câmara de Vereadores a fim de conceder a remissão tributária, ou seja, a devolução dos impostos pagos a partir do momento em que o imóvel passou a ser comprovadamente utilizado para a prática religiosa, nos termos definidos pelo Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR).

Clique aqui e confira o decreto.

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