Blog do Sena – Vitória da Conquista- Bahia

Com votos até de vereadores da Oposição, Câmara aprova parecer de PL que cria 43 cargos comissionados na Prefeitura

 

Foto: Blog do Sena

A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista concedeu parecer favorável para três projetos de lei complementar que visam a criação de  mais de 40 cargos comissionados na estrutura da administração municipal, na sessão ordinária desta sexta-feira (26). Os cargos custarão aos cofres públicos do município mais de R$4 milhões por ano.

Os projetos de lei foram encaminhados ao legislativo no início do mês de outubro e geraram polêmica na cidade. A aprovação contou com votos de todos os vereadores da base do governo de Sheila presentes e recebeu até votos de dois edis da Bancada de Oposição. Os únicos vereadores da oposição que votam a favor da aprovação foram Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB.

Apenas cinco vereadores votaram contra a criação dos cargos comissionados. Foram eles: Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), Márcia Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Alexandre Xandó (PT) e Fernando Jacaré (PT)

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Ao todo, foram criados 43 novos cargos comissionados que custarão por ano R$4.305.257,71 0 aos cofres públicos do governo municipal. Por mês, as despesas serão de R$324.320,62. São eles: Subsecretária (R$11.977,99), Procuradoria-Geral (R$11.977,99), 19 cargos de Assessoria Especial (R$178.167,71), 2 cargos para Assessoria Técnica Especializada (R$18.754,50), Diretoria (R$9.377,25), 6 cargos para Coordenação (R$45.151,28) e 13 de Gerência (R$48.913,89). 

O PL foi bastante criticado pelos vereadores de oposição que votaram contra. Para eles, o PL é uma manobra da Prefeitura para manter os advogados indicados nos cargos da procuradoria. Em agosto de 2021 a Prefeitura de Vitória da Conquista foi notificada pelo Tribunal de Justiça da Bahia que determinou a exoneração de 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e a organização  da Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. Notificação aconteceu após uma ação do Ministério Público da Bahia


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