Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã da sexta-feira (12), o vereador Chico Estrella (PTC) voltou a defender a implantação da ‘Taxa do Lixo’, como é popularmente conhecida.
Em entrevista ao Blog do Sena, Chico ressaltou que o PL é obrigado a ser instituído devido o cumprimento da Lei Federal nº 14.026/2020, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. “Cabe entender que esta não foi uma lei criada pela Prefeita Sheila Lemos, não foi uma lei criada pela Câmara de Vereadores. É uma lei nacional. E como eu disse aqui nessa sessão, um dos grandes acertos do Partido dos Trabalhadores. Porque quem criou foi o governo de Luís Inácio Lula da Silva, sancionada por Bolsonaro”, contou.
Chico Estrella criticou os colegas da Câmara do Partido dos Trabalhadores e afirmou que estão fazendo “potliticagem”. “Infelizmente, a gente tem a politicagem em todos os locais. A gente precisa ter responsabilidade com a população que é uma Câmara de Vereadores, uma Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, a gente tem a politicagem, mas não pode trabalhar com politicagem. Se essa lei fosse votada aqui na Câmara e quem tivesse no comando fosse o Partido dos Trabalhadores, todos os vereadores do Partido dos Trabalhadores votariam a favor”, declarou.
Na sessão, foi finalizado o prazo de 48h do regime de urgência de tramitação do Projeto de Lei que cria a “taxa do lixo”, para a realização de qualquer alteração. Uma emenda do vereador Marcus Vinícius foi aceita pela maioria dos vereadores e assumida pela Bancada de Situação. A emenda propõe a isenção do imposto para famílias que ganham até seis salários mínimos. Chico diz que é favorável à alteração e afirmou que apenas as pessoas ricas irão pagar a taxa.
“A sociedade conquistense, a população precisa entender que esse é um imposto para rico pagar, pobre não vai pagar esse imposto. Uma emenda brilhante do vereador Marcus Vinicius, agora passou de dois salários mínimos para seis salários mínimos. As pessoas que ganham até seis salários mínimos, vão ser isentas de pagar o imposto. quer dizer, é realmente um imposto que quem vai pagar efetivamente são os ricos e poderosos. Mas, a gente só vê manifestação daqueles que efetivamente não vão pagar essa taxa”, contou.
Um dos principais questionamentos dos vereadores contrários a implantação de mais um imposto no município, é de como o Governo Municipal irá chegar até os cidadãos com mais de seis salários mínimos e realizar a fiscalização. Segundo Chico Estrella, será por meio da declaração do imposto de renda.
“Quem não ganhar até seis salários mínimos, estará isento de pagar a taxa do lixo. O que foi questionado nesta Casa é como a gente vai medir isso. É simples, é pela declaração de renda”, explicou.
A discussão entre os vereadores sobre a pauta ainda não foi finalizada e pode ganhar novos desdobramentos. Isso porque o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) entrou com um pedido liminar requerendo um mandado de segurança junto à Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, contra a “Taxa do Lixo” em razão de irregularidades no Projeto. O mandado ainda será julgado.
“Está em todo direito o vereador Dr. Andreson, que é um profundo conhecedor de leis da causa, foi Procurador desta Casa, tem verdadeiramente conhecimento. Se ele entrar com o mandado de segurança, vamos esperar que seja julgado. Agora, nós precisamos em tempo hábil, que possa entrar no orçamento do ano que vem, resolver esse problema dessa taxa do lixo”, finalizou Chico Estrella.
