A Câmara Municipal de Vitória da Conquista anunciou a abertura do Pregão Eletrônico Nº 001/2025 – CMVC (Processo Licitatório CMVC nº 013/2025), modalidade Menor Preço por Lote, para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, copeiragem e vigilância desarmada. A licitação, que ocorrerá de forma presencial no formato eletrônico, visa atender às necessidades contínuas das dependências da Câmara, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
A sessão de pregão está marcada para o dia 30 de junho de 2025 , às 08h26, com a coleta de propostas encerrando-se às 08h25 do mesmo dia. O processo foi aprovado e autorizado pelo vereador Ivan Cordeiro (PL), Presidente do Legislativo Municipal. Apesar da legalidade do processo, a decisão da Câmara Municipal acendeu o alerta para a crescente dependência de mão de obra terceirizada no serviço público local.
Isso porque a Câmara segue os passos da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Há alguns meses, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protagonizou um amplo debate para abrir um pregão eletrônico de R$ 34 milhões para terceirização de mão de obra, envolvendo suprir vagas de vigilante patrimonial, limpeza e conservação, motorista e auxiliar de vida escolar.
Essa licitação da Prefeitura veio na esteira da polêmica da Lei nº 2.956, que extinguiu cerca de 4 mil vagas de provimento efetivo em diversas cargas públicas municipais. A decisão, justificada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) como necessidade para “eficiência administrativa” e “contenção de despesas”, resultou na recuperação progressiva de 4.233 vagas, vedando novos concursos para as funções afetadas.
Na época, diversos setores da sociedade questionaram duramente a lógica de extinguir cargos públicos para, em seguida, recorrer à terceirização em massa. As críticas focaram nos impactos sobre os serviços públicos e, principalmente, nos direitos dos trabalhadores, que viram a segurança do vínculo estatutário ser remunerada por contratos de terceirização, muitas vezes com condições menos vantajosas.
O pregão eletrônico, como modalidade, é reconhecido por sua agilidade e competitividade. Nele, as empresas apresentam suas propostas online e a disputa em tempo real permite que a administração pública contrate pelo menor preço, desde que as exigências técnicas sejam cumpridas. No entanto, quando esta ferramenta está sendo utilizada para terceirizar serviços que historicamente foram prestados por servidores públicos de carreira, e surgem preocupações sobre a qualidade do serviço, a desvalorização do quadro efetivo e a precarização das relações de trabalho ressurgem .
Ao seguir um caminho semelhante ao da Prefeitura, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista reafirma uma tendência de depender cada vez mais de empresas terceirizadas para o fornecimento de serviços essenciais.
