Um dos projetos de lei complementar que visa a criação de mais de 40 cargos comissionados para a Prefeitura de Vitória da Conquista foi aprovado nesta quarta-feira (1), durante votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Mais uma vez, a votação teve maioria dos votos favoráveis, de vereadores da base do governo municipal e dois vereadores da oposição, Luciano Gomes (PCdoB) e Ricardo Babão (PCdoB). Apenas o vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), e todos os vereadores do PT, Viviane Sampaio, Valdemir Dias, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó, votaram contra.
Ao todo, poderão ser criados 43 novos cargos comissionados que custarão por ano R$4.305.257,71 0 aos cofres públicos do governo municipal. Por mês, as despesas serão de R$324.320,62. São eles: Subsecretária (R$11.977,99), Procuradoria-Geral (R$11.977,99), 19 cargos de Assessoria Especial (R$178.167,71), 2 cargos para Assessoria Técnica Especializada (R$18.754,50), Diretoria (R$9.377,25), 6 cargos para Coordenação (R$45.151,28) e 13 de Gerência (R$48.913,89).
Durante a votação, o vereador líder do governo municipal na Câmara, Chico Estrela (PTC), criticou os votos contrários e afirmou que na gestão de Guilherme Menezes, cargos comissionados também foram criados. A declaração não agradou os vereadores da oposição que se posicionaram contrários à criação dos cargos comissionados desde que os projetos foram enviados pelo Executivo Municipal ao legislativo no mês de outubro.
A vereadora Viviane rebateu e disse a criação dos cargos na época da gestão do PT aconteceu para uma adequação devido a nova estrutura de políticas públicas criada no governo Lula, diferente deste ano com as dificuldades que a pandemia causaram.
“ A reforma administrativa foi necessária para adequar as secretarias à organização administrativa com as políticas públicas que foram implantadas no governo do presidente Lula. Então, esses cargos administrativos, eles foram, naquele momento, para adequar a estrutura administrativa a uma política de estado que foi formada. Diferente do momento, nós estamos em uma pandemia, com crise financeira, crise econômica, o próprio vereador (Chico Estrela) disse em plenária que a prefeita encontrou a Prefeitura sem recursos financeiros”, disse Sampaio.
A criação dos 43 cargos comissionados irá gerar uma despesa de mais R$4 milhões por ano aos cofres da Prefeitura. Para o líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias (PT), é contraditório o Governo Municipal alegar dificuldades financeiras e querer aumentar ainda mais os gastos com a criação dos cargos.
“Nós temos uma prefeitura que alega que não tem recurso e aí vem com 43 novos cargos de livre nomeação, que segundo o próprio estudo da prefeitura de impacto financeiro da mais de 4 milhões e 300 mil reais anual, só o base”, contou.
O vereador do PCdoB que também é contra a aprovação dos cargos comissionados, também explicou os motivos. Para Andreson Ribeiro, que também é advogado, além de gerar mais despesas para os cofres público, os projetos de lei ferem a Lei Complementar nº 173/2020, que veda a criação de cargos com aumento de despesas, durante a vigência deste exercício, por força do período pandêmico.
“O que chega para a gente de informes é que o executivo está com dificuldade de receita e está com dificuldade de caixa. Inclusive foi uma das principais justificativas da criação da taxa de lixo. E como é que se quer gastar R$4 milhões? Essa lei que estamos votando aqui está viciada por ilegalidade. Ela afronta uma lei federal que inclusive foi objeto de apreciação da Suprema Corte onde também veda a criação de cargos”, declarou.
Agora, os projetos de lei que visam a criação de 43 cargos comissionados passarão por mais uma votação e a redação final, antes da sanção da prefeita. Mas, como verificado na sessão de hoje, deverão passar com facilidade.
