Vitória da Conquista, terceiro município mais populoso da Bahia, poderá ter um xará em outro estado. Isso porque a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na última terça-feira (10), a realização de um plebiscito sobre a emancipação de sete distritos paraenses que querem se transformar em municípios.
Entre os distritos está o de Vitória da Conquista, pertencente ao município de Novo Repartimento. O povoado também é conhecido como Vila do Rio Gelado e caso a proposta de criação do município avance, passará a se chamar Vitória da Conquista do Carajás.
De acordo com a Alepa, a intenção, com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo é facilitar o acesso a recursos e, assim, reduzir as desigualdades regionais com maior presença do poder público.
Próximos passos
Com a aprovação da realização dos plebiscitos busca garantir a agilidade da emancipação dessas localidades, já que, atualmente, só há duas possibilidades legais de transformar distritos em municípios: a publicação de uma lei federal que autorize o Brasil a criar esses municípios – para isso, os plebiscitos têm que estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Após a aprovação, o próximo passo é entregar esses decretos legislativos ao TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização da consulta plebiscitária, que pode ocorrer ainda este ano.
“Esse é nosso maior intuito ou para daqui a dois anos, se o TRE entender que não vai haver tempo hábil de preparar os municípios para a votação”, explicou a líder da bancada do governo, deputada Cilene Couto, também favorável à realização dos plebiscitos.
Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.
