A implantação da “taxa do lixo”, por meio do Projeto de Lei nº 11/21 em Vitória da Conquista, voltou a repercutir na cidade. Isso porque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda- feira (8), o PL passou a tramitar em regime de urgência. O pedido foi feito pelo vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), líder da bancada de situação, e aprovado pela maioria dos vereadores.
O executivo municipal enviou o PL em Julho deste ano para a Câmara, ainda no período de recesso dos parlamentares. Desde então, ficou engavetado e não foi discutido com a população. Agora, com a aprovação do regime de urgência, terá o prazo de apenas 48h para qualquer alteração.
Em entrevista ao Blog do Sena, nesta quinta-feira (11), a Prefeita Sheila Lemos (DEM) defendeu a “taxa de lixo”. De acordo com a gestora, a implantação acontece de acordo com a lei federal nº 14.026 e declarou que considera a taxa justa.
“É uma taxa que é uma Lei Federal, que nós temos até dezembro para implementar e é uma taxa, quando analisa, é uma taxa justa. Porque, hoje o município paga o lixo através do IPTU. E quando você for pagar o lixo por quem realmente geral o lixo, você vai ter uma taxa mais justa. Então quem não gera lixo, não vai pagar. Quem gera lixo vai pagar e o grande gerador vai pagar mais ainda. Então é uma taxa justa”, disse Sheila.
A lei federal nº 14.026, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país, foi sancionada presidente Jair Bolsonaro, em julho do ano passado. Pela lei, todos os municípios brasileiros tinham até o dia 15 deste mês para instituir a taxa de resíduos sólidos. A maioria dos vereadores que aprovaram o regime de urgência de tramitação do PL na Câmara, apresentaram, entre outras, essa justificativa. Inclusive, com o voto a favor de Ricardo Babão (PCdoB), vereador da oposição.
Para Sheila Lemos, esse apoio mostra que os vereadores entenderam que a “taxa do lixo” trará benefícios para a população. “Todo vereador que está pensando na cidade e entendeu o que é a taxa de lixo, está defendendo a taxa de lixo. Eu tenho certeza, que até mesmo os que não votaram, queriam ter votado porque sabe que é uma taxa justa, mas talvez o partido não tenha permitido”, pontuou.
A prefeita da terceira maior cidade da Bahia ainda afirmou que entende a o receio da população e revelou que uma campanha lançada irá informar sobre como a taxa será cobrada.
“Qualquer tipo de taxa, quando é implementada, causa um desconforto na população. Então, nós lançamos uma campanha para informar ao cidadão quem vai pagar e quem não vai pagar a taxa de lixo”, contou.
