A Prefeitura de Vitória da Conquista sofreu dois processos de judicialização na última semana: uma diz respeito à implementação da polêmica “Taxa de Lixo”, a outra se refere à irregularidades na criação da Guarda Municipal.
A “taxa de lixo”, como ficou conhecida a taxa que deve incidir sobre a coleta de resíduos sólidos, tinha iniciado sua tramitação pela Câmara de Vereadores. No entanto, uma liminar impetrada pelo vereador e advogado Andreson Ribeiro, que pertence à bancada de oposição, fez com que o projeto fosse suspenso. O vereador alega que o projeto foi enviado para a Casa Legislativa sem que fosse feita uma consulta pública e sem a emissão de um parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico, como determina a Lei Orgânica do Município.
Já a ação que está em curso no Tribunal de Justiça da Bahia sobre irregularidades na criação da Guarda Municipal foi protocolada pelo Ministério Público após uma denúncia feita pelo vereador Chico Estrella, no período em que ele fazia parte da bancada de oposição. O edil, atualmente, é líder da prefeita na Câmara.
Na denúncia, o vereador alegou que o reaproveitamento de servidores municipais do cargo de agente patrimonial, fere a Súmula Vinculante nº43 do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Guarda, que começou sua atuação no dia 2 de junho desse ano, pode ter que parar de atuar na cidade.
O Blog do Sena entrevistou a prefeita neste domingo (21), durante a inauguração de um praça no bairro Jurema. A gestora se mostrou tranquila que quanto à judicialização da “taxa de lixo” e voltou a lembrar que o projeto cumpre uma determinação do Governo Federal.
“A Justiça está aí para isso mesmo, ajustar os conflitos, ver quem é que está certo e quem está errado. A questão da taxa de lixo eu acredito que o juiz não chegou a analisar realmente, porque se ele assim tivesse feito, ele iria verificar que a taxa de lixo foi feita pelo Governo Federal e nós só estamos implementando no município. Não é uma taxa que foi pensada pelo poder municipal, é uma lei que está sendo implementada em todo o país. Em relação à Guarda, nós não recebemos a liminar ainda, mas é uma pena porque a comunidade de Vitória da Conquista abraçou a Guarda, mas se tiver alguma coisa errada, nós vamos consertar”, afirmou a gestora.
