Conquista: Sem acordo entre Prefeitura e Governo do Estado, população não sabe qual horário do toque de recolher deve cumprir

Até o momento, não existe uma definição sobre qual horário do toque de recolher vai valer em Vitória da Conquista. Desde ontem, está em vigor o decreto estadual que determina o toque a partir das 18h. No entanto, a Prefeitura divulgou uma nota afirmando que está tomando providências jurídicas para assegurar que o toque de recolher continue valendo a partir 20h.

Na última segunda-feira (22), a população circulava normalmente por volta das 18h, as lojas também ainda estavam fechando, deixando claro que a população não sabia qual determinação seguir.

Por outro lado, a Polícia Militar estava atuando desde o final da tarde para fazer cumprir o decreto estadual. O comandante de Policiamento Regional, o coronel Ivanildo, afirmou que a Polícia vai seguir atuando com a determinação do toque a partir das 18h.

De acordo com a súmula publicada pelo Supremo Tribunal Federal, quando houver discordância entre entes federativos acerca das medidas restritivas relacionadas ao combate do Coronavírus, deve prevalecer a determinação do ente maior. Desse modo, a determinação do Governo do Estado deve ser mantida no caso de Vitória da Conquista, vigorando o toque de recolher a partir das 18h.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.