Eleições 2020: Justiça eleitoral nega pedido da coligação de Herzem para proibir postagens contra o prefeito feitas por professor da UESB

A coligação O Trabalho Tem Que Continuar, encabeçada pelo atual prefeito de Vitória da Conquista e candidato à reeleição Herzem Gusmão (MDB), apresentou à Justiça Eleitoral uma petição para tirar do ar postagens feitas pelo professor Cláudio Carvalho da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), campus de Vitória da Conquista.

A petição alega que o professor utilizou do cargo público que ocupa e também das suas redes sociais para fazer campanha irregular contra Herzem. Também é citado no texto que o professor é seguido pelo candidato a prefeito José Raimundo Fontes (PT) e pela candidata a vice-prefeita Luciana Oliveira (PCdoB), que encabeçam a coligação A Conquista do Futuro.

Assim, os advogados do emedebista solicitaram a concessão de um tutela de urgência, proibindo a divulgação das mensagens e também a veiculação das mensagens entendidas como “ataques” ao prefeito.

O juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro, negou a liminar na última sexta-feira (20), por entender que não houve propaganda irregular ou ofensa à honra do candidato. Parte da sentença afirma que “não há ofensa propriamente dita, mas sim críticas políticas, ainda que incisivas e desabonadoras, as quais são insuficientes para a configuração da propaganda eleitoral antecipada negativa. 4.As críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral somente deve ocorrer quando há ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.

O professor tem o prazo de 2 dias para apresentar defesa, que será anexada e enviada ao Ministério Público Eleitoral para que seja emitido um parecer.

Confira a petição e a decisão na íntegra:

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