Notificações da Justiça contra Herzem Gusmão por propaganda eleitoral antecipada são destaque no UESB Notícias

Uma reportagem exibida no programa UESB Notícias, da TV UESB, destacou as notificações feitas pela Justiça ao prefeito Herzem Gusmão por praticar propaganda eleitoral antecipada e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral. Até o dia 4 de setembro, quatro delas já haviam sido emitidas.

Uma nova notificação, porém, foi feita no último dia 9 de setembro pelo juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas. Por meio de decisão liminar, ele solicitou que fossem removidas da conta pessoal de Herzem no Instagram uma série de ações e campanhas institucionais que atribuíam ao então pré-candidato à reeleição realizações que, na verdade, competem ao município.

A reportagem da TV UESB ouviu o advogado Alexandre Rollo, que comentou o assunto. Ele explicou que nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, ou seja, desde o último dia 15 de agosto, é proibida a realização de qualquer tipo de publicidade institucional, que abrange a divulgação de atos e obras do governo municipal. Além de realizar propaganda eleitoral antecipada, Herzem foi acusado de usar o slogan da Prefeitura Municipal indevidamente.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o prefeito poderá ser punido pela Justiça Eleitoral. “A depender da gravidade do ato praticado, existem duas consequências: uma sanção pecuniária (quando a sentença obriga o réu a pagar multa) ou a cassação do mandato”, detalhou Alexandre.

Veja a reportagem completa:


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