Conquista: Após decisão judicial, Cidade Verde pode deixar de operar na cidade

Em 2013, uma ação movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças junto ao Ministério Público, acusava a Viação Cidade Verde de ter cometido ilegalidades durante o processo licitatório pelo direito de operação do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista. A empresa, que atua na cidade desde 2014, foi condenada em meados de 2018 a ressarcir os cofres públicos e a deixar de operar em Conquista antes do fim do contrato. 

De acordo com uma entrevista que foi ao ar no Programa Chofer, com o jornalista Caíque Santos, na rádio Melodia FM, nesta terça-feira (04), uma decisão judicial confirmou que a Viação Cidade Verde teria fraudado o processo licitatório. Essa é a segunda derrota sofrida pela empresa, tendo em vista que a decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso impetrado pela própria Cidade Verde contra o primeiro parecer, que foi dado pelo juiz Ricardo Frederico.

O advogado Pedro Eduardo, que acompanha o processo, concedeu uma entrevista à rádio Melodia, na qual falou sobre os impactos da decisão do tribunal no transporte público de Vitória da Conquista. De acordo com ele, assim que o acórdão for publicado, a sentença deve ser cumprida, ou seja, a viação deve ser tirada de operação e um novo processo licitatório deve ser aberto.

“O tribunal confirmou a ocorrência dessas fraudes. Pelo estágio em que se encontra o processo, as questões que eles ainda podem recorrer para o Supremo, são questões que, com certeza, eles não vão conseguir mais suspender o cumprimento do acórdão. Então, a regra agora é que o acórdão seja cumprindo e que a Prefeitura tenha que tirar a Cidade Verde de operação e licitar uma nova empresa”, afirmou.

Atualmente, atuam no transporte público urbano de Vitória da Conquista a Cidade Verde e a Viação Rosa, sendo que a última é operada pela própria Prefeitura com os ônibus alugados da empresa. Caso a Cidade Verde saia, o município ficará sem nenhuma empresa licitada para operar o setor de transporte urbano.

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