Conquista: Projeto de lei garante selo de qualidade de combustível para postos da cidade

Nas últimas semanas, os conquistenses foram pegos de surpresa com as notícias acerca de irregularidades em postos de combustível na cidade. A operação ‘Posto Legal’, realizada pelo Procon Bahia em parceria com o IBAMETRO, a Agência Nacional de Petróleo, Polícia Técnica (DPT), Polícia Militar e SEFAZ, fechou um posto na Lagoa das Flores, onde tanto as bombas quanto o combustível entregue aos consumidores foram adulterados, além de inúmeras infrações em diversos postos da cidade.

Diante disso, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (PP), prevê a criação de um Selo de Garantia da Qualidade de Combustível. O selo seria municipal e fornecido anualmente, podendo ser utilizado em materiais de propaganda como carros, embalagens e fardamentos.

O objetivo da medida é incentivar as revendedoras e postos de revenda de combustível a implementar medidas mais eficazes de controle de qualidade do produto e aumentar a segurança do abastecimento.

O projeto prevê a criação de um Comitê Coordenador e Fiscalizador compostor por representantes da Prefeitura, Câmara, Procon, Sindicato dos Empregados de Postos de Combustível, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agora o projeto deve ser enviado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara que irá avaliar a constitucionalidade do projeto e emitir um parecer acerca dele.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.