O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, utilizou as redes sociais, na manhã deste sábado (28), para anunciar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu derrubar na Justiça a ação da concessionária Via Bahia, que impedia a redução do preço do pedágio pelo não cumprimento do contrato.
“Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana. A @ANTT_oficial derrubou ontem à noite a ação da VIA BAHIA (BR-324/116/BA) que impedia a redução de pedágio pelo não cumprimento do contrato. Mais: liberou para que se avance com outros processos e penalidades. BBMP”, escreveu o ministro no Twitter.
Na decisão judicial, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Augusto Pires Brandão, afirmou que reconsidera as decisões anteriormente proferidas, “para indeferir a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”.
